Contrato Prestação de Serviços Santo Trader
Cláusula Primeira: OBJETIVO
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços de aulas de Day Trade em grupo através de aulas online.
Cláusula Segunda: TEMPO DE ACESSO
O pacote contratado pode ser de acesso por mensal 30 (trinta), trimestral 90 (noventa), semestral 180 (cento e oitenta) ou 360 (trezentos e sessenta) dias. As aulas do Santo Trader, estão hospedadas na plataforma ead.santotrader.me.
Cláusula Terceira: RENOVAÇÃO
Os pacotes podem ser renovados mensal, trimestral, semestral ou anual dependendo do pacote contratado. As renovações são realizadas de forma automática pelo sistema, cabendo o aluno realizar o cancelamento da assinatura quando desejado.
Cláusula Quarta: FORMAS DE PAGAMENTO
Os pagamentos podem ser através de:
Obs.: Para pacotes promocionais no formato anual, o preço especial é válido apenas para a primeira compra (primeiro ano), e não para renovação (não aplicado para os próximos anos).
Cláusula Quinta: MULTA E CANCELAMENTO
O contratante poderá cancelar sua assinatura MENSAL quando quiser, sem multa. O valor da mensalidade somente será devolvido até 7 (sete) dias após o pagamento da primeira mensalidade.
O cancelamento dos pacotes anuais só terá estorno do valor pago após 7 dias do pagamento. Caso o pedido de cancelamento ocorra após esta data não haverá estorno do valor pago, a assinante terá acesso até a data de vencimento do plano e não haverá nova cobrança.
Uma vez cancelada a assinatura, a contratante caso queira retornar ao Santo Trader, deverá realizar nova assinatura com o valor atualizado no momento da nova assinatura.
Cláusula Sétima: ATRASO NO PAGAMENTO
Assinatura com 10 (dez) dias de atraso no pagamento será cancelada sem prévio aviso.
Cláusula Oitava: REAJUSTES NOS VALORES DOS PLANOS
Os planos de assinatura podem sofrer reajustes anuais. Sempre que houver reajustes nos valores cobrados, o assinante receberá o aviso por e-mail com 60 dias de antecedência.
Cláusula Nona: RECEBIMENTO DO ACESSO
A contratante receberá por e-mail o link com login e senha para acessar as aulas. Caso não receba os dados, deverá informar a contratada através do e-mail falecom@santotrader.me ou pelo WhatsApp 44 99859-1975 solicitando o acesso.
Cláusula Décima: OBRIGAÇÕES
Todas as aulas são protegidas e amparadas pela lei de direitos autorais, não podendo compartilhar seu login e senha com terceiros, nem vincular os vídeos gratuitamente fora do ambiente do Santo Trader, pois os mesmos contém imagens de domínio particular da contratada. Caso seja compartilhado com terceiros, o contratante estará sujeito a responder em juízo legal por seus atos.
Maringá (PR), 22 de setembro de 2021.
SANTO TRADER TREINAMENTO PROFISSIONAIS LTDA
CNPJ 41.557.647/0001-04
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
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O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
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III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
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Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
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SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
